Voltada para magistrados do TRT-11, programação iniciou ontem e segue até sexta-feira (5/4)
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, abriu a 20ª Jornada Institucional da Magistratura do TRT da 11ª Região (Jomatra). Realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), o evento faz parte da formação continuada promovida semestralmente para a magistratura do TRT-11 (AM/RR), visando ao desenvolvimento das competências pessoais e jurídicas.
Com a palestra de tema Magistratura em Transformação, a ministra destacou o uso da linguagem simples, as decisões na perspectiva de gênero, e o trabalho decente como as maiores transformações atuais do sistema de Justiça. Para ela, quem escolhe a Justiça Social como opção de carreira traz a responsabilidade de integrar o mundo do trabalho, que importa em direito e em justiça social.
“Há uma resistência à mudança própria das gerações mais antigas, mas existe também uma resistência que é influência dos princípios econômicos, que hoje regem o STF. Os princípios econômicos não se aplicam à Justiça Social. A Justiça do Trabalho instrumentaliza o Direito do Trabalho, que é um direito social. Passamos por um momento difícil, de muita transformação no mundo do trabalho, principalmente por conta das novas tecnologias, e este é o momento ideal para fazer as transformações e mudar’, afirmou a ministra.
Mesa de honra
Além da ministra do TST, Delaíde Arantes, a mesa de abertura da 20ª Jomatra foi composta pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; pela corregedora Regional Joicilene Jerônimo Portela; e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.
Em discurso, a diretora da Ejud11 comemorou os 10 anos do evento e destacou a importância da transformação no processo de melhoria da magistratura. “Ao olhar para trás e refletir sobre todo o progresso e os desafios que enfrentamos ao longo dessa década, é inevitável percebermos como a magistratura tem passado por transformações significativas. Não há dúvidas de que este processo de transformação é constante e essencial para que possamos nos adaptar às demandas da sociedade em constante evolução. A magistratura não é exceção a esta regra, e deve se atualizar e reinventar-se para continuar cumprindo seu papel fundamental na administração da justiça”, disse.
Mesa de honra da abertura do evento.
Presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando; ministra do TST, Delaíde Alves; e diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio.
Desigualdades estruturais e institucionais
Ainda como parte da programação do primeiro dia do evento, foi realizado o minicurso de tema “Interseccionalidade de raça, classe e gênero na atuação judicial”, ministrado pela juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT-23 (MT). Ela destacou que os magistrados e magistradas precisam ter um olhar mais sensível nos julgaentos, que de fato enxerguem as dificuldades e as diferenças existentes, e que tornam desiguais as mulheres, os negros, os mais vulneráveis.
“Existe um mito de uma democracia racial no Brasil. O mito da igualdade entre homens e mulheres e isso impacta os magistrados e magistradas no seu julgamento. A proposta é que possamos observar os vieses cognitivos, o que influencia aos julgamentos mesmo que não percebamos. O primeiro passo é partir de uma consciência que vivemos e refletimos o mundo, e que este contém uma série de desigualdades estruturais e institucionais que precisam ser observadas quando se faz um julgamento, e quando se colhem as provas”, declarou.
Linguagem acessível
Outro tema abordado no evento foi o uso da linguagem simples pelo judiciário. Uma oficina sobre linguagem acessível foi ministrada pela professora Olívia Rocha Freitas, Mestre em Estudos de Linguagem. Ela trabalhou a importância da linguagem simples para se atingir o principal objetivo, que é atender a população.
A Mestre em linguagem disse que “na escrita jurídica existem palavras, termos e terminologias que atrapalham muito a comunicação com a sociedade. Podemos continuar utilizando a linguagem técnica da área, mas principalmente devemos usar palavras mais comuns para o cidadão. A ideia é trabalhar o uso do sujeito, verbo e predicado, sem frases intercaladas e muito longas, que dificultam o entendimento. Também devemos utilizar as terminologias que sejam mais próximas da população, evitando palavras como ‘outrossim’, ‘datavenha’, etc, que não são palavras do direito e só dificultam a comunicação”, exemplificou.
A Jomatra é realizada pela Ejud11 semestralmente, reunindo magistradas e magistrados do TRT-11.
Entre os palestrantes convidados estão a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o ministro Maurício Delgado Godinho, ambos do TST.
Confira a programação completa.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
