EJUD11 divulga enunciados aprovados na VIII JOMATRA

Enunciados aprovados na VIII JOMATRA, realizada no período de 18 a 20 de outubro de 2017, relacionados aos referidos eixos temáticos:


01 - Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos.


02 - Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas.


03 - Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária. Acesso á Justiça e Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual. Vigência da aplicação dos honorários.


Confira o documento com todos os enunciados.