A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Eleonora Saunier, determinou, no último sábado (24/12), o bloqueio de R$ 6 milhões nas contas do Governo do Estado do Amazonas e do grupo empresarial Maxxiplan, aumentando para R$ 10 milhões o valor total do arresto. A decisão visa garantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde.

No dia 21/12, a juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro Bezerra concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 4 milhões nas contas bancárias dos réus, considerando o cálculo dos salários atrasados dos 400 trabalhadores.

Na sexta-feira (23/12), o Ministério Público do Trabalho impetrou Mandado de Segurança objetivando a concessão integral dos pedidos requeridos na Ação Civil Pública, com o bloqueio de R$ 20 milhões nas contas do Governo do Estado e das empresas do grupo Maxxiplan.

A decisão da presidente do TRT11 em aumentar o bloqueio de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões visa garantir o pagamento dos cinco últimos meses de salários atrasados dos trabalhadores em questão, bem como garantir o pagamento de direitos rescisórios e de ações trabalhistas já ajuizadas nesse Regional.

Conforme consta na decisão assinada pela desembargadora Eleonora Saunier, "o valor de R$ 4 milhões é suficiente para pagar os salários atrasados dos meses de junho a outubro de 2016, que totalizam R$ 3,9 milhões, conforme cálculos preliminares". O restante do valor garante o pagamento das indenizações substitutivas de seguro desemprego, das verbas rescisórias e resguarda o pagamento das ações já existentes e das que serão ajuizadas futuramente na Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada durante o plantão judiciário em caráter emergencial. O mérito da Ação Civil Pública será analisado pelo juízo da 17ª Vara do Trabalho, na volta do recesso forense.

Processo n°: 0002684-54.2016.5.11.0017